Polícia vai proibir bailes funk em locais de maior violência no Rio

--->PM afirma que só eventos não-autorizados serão coibidos. Classe funkeira reclama de discriminação com o ritmo.

Neste fim de semana, a Polícia Militar anunciou que pretende fechar o cerco a bailes funk nas áreas de maior violência do Rio, incluindo comunidades com unidades pacificadoras, como Cidade de Deus e Santa Marta.

Apesar da decisão, a medida não é exatamente novidade. Desde junho do ano passado, uma lei estadual exige uma série de normas para que os bailes sejam autorizados.
Em nota, a polícia afirma que “procura coibir a realização de quaisquer eventos não-autorizados, principalmente em que sabidamente ações criminosas são promovidas, como consumo e vendas de drogas, utilização de armas de fogo”. Foi para apurar uma dessas denúncias que uma ação levou policiais ao Morro dos Maçados, em Vila Isabel, na Zona Norte, na noite do último sábado (11). Após a incursão, um tiroteio acabou com três pessoas mortas e seis feridas.
“A ação policial é planejada para ser realizada antes do início do evento, procurando assim, evitar o confronto com criminosos armados. Seu planejamento ocorre a partir das informações do setor de inteligência, dos dados estatísticos repassados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), das reclamações encaminhadas ao Comandante do Batalhão pela comunidade, através do Café e Conselho Comunitário, e demais denúncias”, explica, no documento, a corporação.

Cumprir a lei sem perseguição

Entre os produtores de funk, no entanto, a medida tem soado como censura e caça ao ritmo. “Claro que a polícia tem que fazer cumprir a lei. Mas, na prática, temos visto a polícia proibindo o funk de ser tocado, que não é o que diz a lei. Uma festa de rua, uma festa particular em que uma equipe é contratada, não é um baile funk. Tem gente tendo CD quebrado e até perdendo equipamento nessa briga” reclama MC Leonardo, presidente da APAFunk (Associação dos Profissionais e Amigos do Funk).

Há 17 anos no funk, ele acredita que a proibição vai abrir uma lacuna na cultura da sociedade, sobretudo nas comunidades. “O funk cabe no bolso delas. O que essa molecada vai fazer? Quando os brigões da Zona Sul começaram a se pegar nas boates, rapidamente tomaram uma providência, mas ninguém proibiu as boates. A polícia tem que conter os excessos, sim, mas não o funk, o ritmo”, completa ele.

A lei

De acordo com a lei estadual 5.265, de autoria do ex-deputado e ex-chefe de polícia Álvaro Lins, para se obter uma autorização para a realização de um baile funk é necessário:

- pedir autorização com 30 dias de antecedência;

- ter comprovante de tratamento acústico;

- ter um banheiro químico para cada 50 pessoas e câmeras no local;

- ter contrato com empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal;

- ter comprovante de instalação de detectores de metal;

- comprovante de previsão de atendimento médico de emergência;

- ter nada consta da Delegacia Policial, do Batalhão de Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Juizado de Menores da área
- O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar ainda a expectativa de público, o número de ingressos colocados à disposição, nome do responsável pelo evento, área para estacionamento e previsão de horário de início e término;